Primeira sessão ordinária - 01/02/2021

Câmara volta às sessões ordinárias após recesso parlamentar

A sessão contou com 4 Projetos de Lei, 1 Requerimento e 14 Indicações

Na segunda-feira, 1, às 20h, teve início o ano legislativo 2021. A primeira sessão ordinária foi composta por 4 Projetos de Lei, 1 Requerimento e 14 Indicações.

Dos Projetos de Lei analisados, foram aprovados os seguintes:

- Projeto de Lei Complementar nº 002/21, que dispõe sobre alteração de emprego público em comissão e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 003/21, que dispõe sobre alterações da lei nº 2.245, de 18 de agosto de 2020 e da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre medidas de ordem tributárias e financeira a serem adotadas pelo município e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 006/21, que autoriza o executivo a celebrar termo de colaboração com a instituto rio pretense dos cegos trabalhadores (IRCT).

Já o Projeto de Lei nº 007/21, que dispõe sobre a proibição de queimadas em área urbana e dá outras providências, foi deliberado, isto é, disponibilizado aos vereadores para estudo e conhecimento. A propositura será discutida e votada na sessão seguinte.

A próxima sessão será no dia 15 deste mês, às 20h, na Câmara Municipal de Jaci.

Texto e Imagem: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Jaci.