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Lei Municipal nº 2344 - 7 de março de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL

Situação: Em Vigor

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Lei Municipal nº 2343 - 7 de março de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

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Lei Municipal nº 2342 - 7 de março de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Situação: Em Vigor

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Lei Municipal nº 2341 - 7 de março de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 36.000,00. (TRINTA E SEIS MIL REAIS), PARA PROJETO KARATE

Situação: Em Vigor

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Lei Municipal nº 2340 - 7 de março de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.820,67 (CENTO E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

Situação: Em Vigor

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Lei Municipal nº 2339 - 7 de março de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO SEMEANDO O FUTURO

Situação: Em Vigor

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Lei Complementar nº 53 - 23 de fevereiro de 2023

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

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Lei Municipal nº 2338 - 23 de fevereiro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL LOTADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

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Lei Municipal nº 2337 - 7 de fevereiro de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA

Situação: Em Vigor

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Lei Complementar nº 52 - 25 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

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