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Lei Municipal nº 2298 - 22 de fevereiro de 2022

DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2297 - 22 de fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE : AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE TICKETALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JACI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2296 - 22 de fevereiro de 2022

Autoriza o Executivo a abrir Credito Especial no valor de R$ 174.048,77 (cento e setenta e quatro mil e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos)

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2295 - 22 de fevereiro de 2022

Autoriza o Executivo a abrir Credito especial no valor de até R$ 300.000,00(trezentos mil reais).

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2294 - 22 de fevereiro de 2022

Autoriza o Executivo a abrir Credito adicional suplementar no valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2299 - 8 de fevereiro de 2022

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2293 - 8 de fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE : AUTORIZA FARMÁCIAS E DROGARIAS A ATUAR COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIA E A COMERCIALIZAR OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA SUAS EXISTENCIASA COMERCIAIS

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2292 - 8 de fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2291 - 8 de fevereiro de 2022

ATUALIZA E RECOMPÕE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2290 - 25 de janeiro de 2022

EDITA NORMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, PARCELA DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, FIXA PRAZOS PARA ADESÃO

Situação: Em Vigor

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