DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
DISPÕE SOBRE : AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE TICKETALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE
JACI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Autoriza o Executivo a abrir Credito Especial no valor de R$ 174.048,77 (cento e setenta e quatro mil e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos)
Situação: Em Vigor
Autoriza o Executivo a abrir Credito especial no valor de até R$ 300.000,00(trezentos mil reais).
Situação: Em Vigor
Autoriza o Executivo a abrir Credito adicional suplementar no valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Situação: Em Vigor
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
DISPÕE SOBRE : AUTORIZA FARMÁCIAS E DROGARIAS A ATUAR COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIA E A COMERCIALIZAR OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA SUAS EXISTENCIASA COMERCIAIS
Situação: Em Vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
ATUALIZA E RECOMPÕE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
EDITA NORMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, PARCELA DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, FIXA PRAZOS PARA ADESÃO
Situação: Em Vigor
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