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Indicação nº 15/2023, de 30 de novembro de 2023

Os Vereadores da Câmara Municipal de Jaci/SP, infra-assinados, usando da atribuição que lhes conferem o Regimento interno desta Câmara Municipal, INDICAM a Prefeita, Excelentíssima Senhora VALÉRIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE, a SOLICITAÇÃO de uma Propositura de sua autoria que dispõe na forma de PROJETO DE LEI concedendo ABONO SALARIAL DE NATAL aos Servidores do quadro de efetivos, comissionados e inativos, designações essas temporária do Município.

Autoria:

• Érica Cristina Nossa Figueiredo - (Parlamentar) (Proponente)
• João Adesio Cardozo - (Parlamentar) (Proponente)
• Aldo Alves de Oliveira - (Parlamentar) (Proponente)
• Evandro Luiz Barbosa - (Parlamentar) (Proponente)
• Aparecida Daise Teixeira de Jesus - (Parlamentar) (Proponente)
• José Carlos Pereira - (Parlamentar) (Proponente)
• Mateus Aparecido Pereira - (Parlamentar) (Proponente)
• Valdicler Sueli Leão - (Parlamentar) (Proponente)
• Edson Carlos Gonçalves da Silva - (Parlamentar) (Proponente)

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Indicação nº 14/2023, de 26 de outubro de 2023

Que seja construída uma "VALETA" de escoamento de água Pluvial na esquina da Rua Antônio Basílio com a Avenida Manoel Dias do Vale no bairro Ipê, próximo ao Top Serv. Festa.

Autoria:

• Mateus Aparecido Pereira - (Parlamentar) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 39/2023, de 19 de outubro de 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE JACI, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria:

• Valéria Perpétuo Guimarães Henrique - (Executivo) (Proponente)

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Indicação nº 13/2023, de 9 de outubro de 2023

Solicita que seja estabelecido um local para prender os animais encontrados soltos na cidade e que seja determinado um valor diário para manutenção com ração e água e que após 30 (trinta) dias sejam levados para doação.

Autoria:

• Mateus Aparecido Pereira - (Parlamentar) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 38/2023, de 9 de outubro de 2023

DISPÕE SOBRE AS CRECHES UNIDADES I E II, DENOMINADAS "ANA MARIA MALDONADO BERTO" E "MARIA JOSÉ SERRACINE DE CARVALHO - DONA QUINHA", RESPECTIVAMENTE, MANTIDAS PELO "CENTRO COMUNITÁRIO DE JACI", ENTIDADE ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL, SEDIADA NESTA CIDADE, NA PRAÇA DOM LAFAYETE LIBÂNEO, 61, CENTRO, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB Nº 48.314.314/0001-95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria:

• Valéria Perpétuo Guimarães Henrique - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 37/2023, de 29 de setembro de 2023

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de JACI, para o Exercício de 2024.

Autoria:

• Valéria Perpétuo Guimarães Henrique - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 36/2023, de 25 de setembro de 2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE JACI-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria:

• Valéria Perpétuo Guimarães Henrique - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 35/2023, de 14 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIAL NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria:

• Valéria Perpétuo Guimarães Henrique - (Executivo) (Proponente)

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Indicação nº 12/2023, de 31 de agosto de 2023

Há necessidade da Construção de uma "GUARITA" no Almoxarifado.

Autoria:

• Mateus Aparecido Pereira - (Parlamentar) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 34/2023, de 3 de agosto de 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.527 DE 06 DE SETEMBRO, QUE "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria:

• Valéria Perpétuo Guimarães Henrique - (Executivo) (Proponente)

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