Primeira sessão extraordinária convocada pelo Executivo Municipal

Análise de decreto e projetos de leis emergenciais

A Câmara Municipal de Jaci realizou na segunda-feira, 11, a primeira sessão extraordinária do ano para análise de um decreto e seis projetos de lei, sendo um complementar, todos de autoria do Poder Executivo.

Foram aprovados os seguintes projetos: Convênio com a Associação de Produtores Rurais de Jaci; Convênio com o Centro Comunitário de Jaci; Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – A.P.A.E – de Mirassol/SP; Subvenção ao Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e Edição de normas de recuperação de créditos tributários.

Com relação ao decreto nº 003/2021, a prefeita, Valéria Guimarães, declarou que “o congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) irá impedir o reajuste de 23,14%. O munícipe merece dar este respiro em suas finanças para que possa iniciar o próximo ano de forma mais tranquila”.

Durante a sessão, ainda foram eleitas as comissões municipais permanentes que representam o Poder Legislativo na cidade entre os anos de 2021 a 2024. Elas são uma etapa na elaboração de políticas públicas e garantia dos direitos aos jacienses. A divisão ficou da seguinte maneira: Comissão de Justiça e Redação (Daise, Érica e Taroba); Comissão de Finanças (Aldo, Marroa e Sueli); Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (Cowboy, Marroa e Sueli) e Comissão de Obras e Serviços Públicos (Aldo, Érica e Matheus).

Texto e Imagem: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Jaci


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