PROJETO DA LOA DO MUNICÍPIO DE JACI/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar Nº 101/2.000 e Artigo 44 da Lei Federal Nº 10.257/2001, a Câmara Municipal de Jaci/SP, CONVIDA senhoras e senhores munícipes, autoridades, associações de bairros, representantes de classes e demais interessados, para AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no Dia 14 de Outubro de 2020, 5ª Feira (quinta-feira) às 19:00 (dezenove) horas, no Auditório da CÂMARA MUNICIPAL DE JACI/SP, com o objetivo de discutir o PROJETO DE LEI Nº 021/2020, que estabelece as DIRETRIZES a serem observadas na elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JACI/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 - LOA/2021.

A presente Audiência Pública, excepcionalmente neste ano (2.020), obedecerá aos critérios propostos pela Organização Mundial de Saúde - OMS comunicando a população que a Audiência Pública PRESENCIAL será reduzida e contará com um número especifico de lugares distribuido junto as cadeiras do plenário, vindo a respeitar o distanciamento estabelecido pela OMS, devido a pandemia da corona vírus (COVID-19).

É obrigatório o uso de Máscara e higienização com Álcool Gel.

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