Criação do "DIA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO" no Município de Jaci/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso das cores do município, quando da pintura de próprios municipais e dá outras providências.
Institui o atendimento prioritário das pessoas diagnosticadas com câncer em unidades de saúde.
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede municipal de ensino no município de Jaci/SP
Concede recomposição salarial aos integrantes do quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaci e dá outas providências.
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